A REFORMA POLITICA SÓ SAIRÁ COM PRESSÃO ´POPULAR !

Nota Pública

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

10 de novembro de 2011

A reforma política só sairá com pressão popular!

A Comissão Especial da Reforma Política cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira, 09/11, para votar o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), disse que o cancelamento ocorreu por causa da votação no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

No entanto, o principal motivo que inviabilizou a aprovação do texto na Comissão foi a falta de acordo entre os partidos. O Deputado Henrique Fontana não conseguiu obter número suficiente de votos na Comissão mesmo após fazer modificações no seu relatório, sendo que a última foi o abandono do sistema proporcional misto: cada eleitor/a votaria duas vezes para o parlamento, primeiro numa lista  organizada pelos partidos e depois no nominalmente num candidato.

A última tentativa de aprovar o relatório foi apostar que o financiamento público de campanha unificaria as opiniões divergentes. Do ponto vista da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, aprovar exclusivamente o financiamento publico sem a lista preordenada com alternância de sexo e inclusão dos diferentes grupos subrepresentados, seria uma derrota para a democracia.

Não há previsão de uma nova data para votação do relatório. Tudo indica que a reforma política não vai progredir no Congresso Nacional. Reafirmamos a estratégia de a sociedade concentrar, mais do que nunca, e como já vínhamos fazendo, forças na coleta de assinaturas para aprovar uma proposta de Iniciativa Popular. Está claro que somente a mobilização popular terá força para, de fato, fazer a reforma do sistema político no Brasil.

Movimentos e redes que integram a plataforma:

·  ABONG – Associação Brasileira de ONGs

·  AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

·  AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

·  ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil

·  Campanha Nacional pelo Direito a Educação

·  CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação

·  CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

·  Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia

·  CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, arquitetura e agronomia

·  EPJ - Evangélicos Pela Justiça

·  FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

·  FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

·  FBO – Fórum Brasil do Orçamento

·  FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

·  FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

·  FES – Fundação Friedrich Ebert

·  Fórum da Cidadania de Santos

·  Fórum de Reflexão Política,

·  Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

·  FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular

21. FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular

·  FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana

·  Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão

·  INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social

·  LBL – Liga  Brasileira de lésbicas

·  MEP – Movimento Evangélico Progressista

·  MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

·  MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

·  Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular

·  Observatório da Cidadania,

·  PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras

·  Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais

·  REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos

·  Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

BRASIL EM CIDADES: INFORMAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO URBANO

O Ministério das Cidades lançou o portal Brasil em Cidades, sistema de informação que pretende oferecer apoio aos municípios no planejamento urbano. Com ele, as prefeituras e governos estaduais poderão obter mais de 1.300 indicadores de cada município, além de mapas e imagens de satélite.

O Brasil em Cidades é uma forma acessível de acompanhar ações do ministério, nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade urbana. As informações se dão em dois níveis, ambos por meio de tecnologia aberta e de uso livre. Em nível web, há dados geográficos e indicadores socioeconômicos de todos os municípios brasileiros disponíveis para navegadores de internet em geral. Em nível local, os municípios recebem um software e participam de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) com dados sobre o território e imagens de satélite de alta resolução, adquiridas e repassadas às administrações.

O portal possibilita ao agente público e social acesso a indicadores político-administrativos e socioeconômicos. A partir dele, é possível a criação de indicadores locais e de mapeamento territorial, o que permite melhor planejamento de programas e ações. Basta fazer uma busca no site para conhecer detalhes como demografia, habitação, saneamento, Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), desenvolvimento econômico, finanças municipais, indicadores de finanças, além de instrumentos de gestão urbana.
site do Forum Nacional da Reforma Urbana

Acesse o portal Brasil em Cidades, do Ministério das Cidades

PROPOSTA DE LEI PARA REGULARIZAÇÃO DE ÀREAS PÚBLICAS

A cidade de Praia Grande, esta propondo analise de Lei de Regularização Fundiária para as Terras Públicas ocupadas e definidas no Plano Diretor com ZEIS - Zona Especial de Interesse Social.

Ainda sem propor de forma definitiva o Plano Municipal de Habitação, o governo municipal, quer atropelar o debate social e aprovar um curativo para a politica urbana da cidade.

Os moradores das ocupações nestas àreas públicas não estão sendo incluidos nas discussões deste processo de regularização, o que pode gerar consequencias sociais profundas no futuro.

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, analisara a proposta do governo municipal, que logo após sera remetida ao legislativo. Nos parece que a participação popular deva ocorrer durante todo o processo de regularização fundiária inciando com a mobilização e informação das comunidades envolvidas sobre a lei que esta sendo proposta.
Ficar atento as manifestações do governo municipal e intervir no sentido de ampliar os espaços sociais e colher os resultados positivos em defesa das comunidades destas terras.

O Direito a Moradia, marco legal da Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária de interesse social é uma obrigação do Poder Público, que deve implementá-la como uma das formas de concretizar um direito dos cidadãos brasileiros, que é a moradia digna, reconhecido como um direito fundamental nos termos do artigo 6º da Constituição Brasileira.

Em l988, a Constituição Federal instituiu, em seu artigo 5º, ao lado da garantia da propriedade, a necessidade de que ela cumpra sua função social. No artigo 182, estabeleceu que a politica de desenvolvimento urbano, competência do Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade, e que o Plano Diretor é o instrumento básico para a definição da função social da propriedade. E no artigo 183, tratou da garantia à moradia, estabelecendo as condições em que a posse confere ao morador o domínio pleno ou util sobre o imóvel urbano.

Em 2001, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 2001) regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo os instrumentos de gestão democrática das cidades e de regularização fundiária que permite efetivar o direito à cidade e à moradia urbana. Destaca-se entre eles, a usucapião especial de imóvel urbano, nas modalidades individual ou coletivo, instrumento para regularização de ocupações em terras privadas, assim como a concessão de direito real de uso coletiva e o direito de superficie. Já a Medida Provisória nº2.220, de 2001, veio complementar o Estatuto, disciplinando a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), instrumento de regularização de ocupações em terras públicas. O Código Civil de 2002, ao tratar do direito de propriedade, também disciplinou o instituto do usucapião e da desapropriação para fins de regularização fundiária e adotou o princípio da função socioambiental da propriedade.
O Estado brasileiro, nas várias esferas de governo, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário tem o dever de implementar essa nova ordem juridico-urbanistica, em consonância com a Constituição .... (manual da regularização fundiária plena, SNPU, Minc )

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DE PRAIA GRANDE

Passaram-se mais de um ano e meio e o Plano Municipal de Habitação, de Praia Grande, continua na gaveta.

Iniciado em 2008 com a realização de várias audiencias públicas e debatido no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, a proposta do Plano foi apresentada também em audiência pública a população, em janeiro de 2009.

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Socias - FNHIS liberou recursos do governo federal, de aproximadamente R$ 60 mil reais e com contrapartida do municipio. O recurso foi pago a empresa ETEC para formular os estudos e diagnósticos do Plano e o governo municipal ainda não apresentou ao legislativo a lei para aprovação.

Diante da importância deste instrumento para o desenvolvimento urbano de nossa cidade, torna-se vergonhoso o papel do governo de Praia Grande e um descaso com o dinheiro público.

Não se pode calar com tamanha violação dos direitos sociais por uma cidade mais sustentavel, com melhor qualidade de vida e com inclusão social.

Temos que nos mobilizarmos e defender instrumentos importantes para que possamos opinar qual a cidade que queremos .

Almir Manoel

TERMINA O ANO, A CIDADE DE PRAIA GRANDE, NÃO É MAIS A MESMA

Terminamos o ano realizando a 4ª Conferencia Municipal das Cidades, 12 de dezembro, um dos poucos espaços sociais, que somos chamados a participar e debater os problemas da cidade. Mesmo que realizada com os mesmos vicios tradicionais e peculiares , todos, inclusive do governo sairam confortados pelo dever cumprido. Com uma novidade para ser destacada, a comunidade quer ter voz. Cadê o Plano Municipal de Habitação que naõ sai da gaveta desde 2008, o que é Plano Diretor, o que ZEIS, existe Conselho das Cidades ?

Parece que tem alguma coisa brotando na comunidade, apesar do paternalismo e do clientelismo do poder politico local.

Após os escandalos que a mídia divulgou, a cidade não é mais a mesma. Queira alguns ou não. A comunidade faz a sua replexão.

Com este espírito de ter uma opinião diferente, crítica, mas construtiva, propositiva é que acredito ser necessário iniciar 2010, realizando sempre que possível uma avaliação da cidade em que moramos, da cidade onde nos relacionamos, criamos nossos filhos, temos os nossos amigos, possuimos o nosso emprego, enfim, onde construimos as nossas vidas e apontemos onde podemos participar e contribuir para termos a cidades que queremos e não a cidade que alguns querem.

Perece-nos que se Praia Grande não é mais a mesma, que seja para todos.

2010, ANO DE MUITAS CONQUISTAS E CONSTRUÇÃO DE MUITOS SONHOS

A todos e todas as pessoas, amigos amigas, parentes, familiares
muitas conquistas e felicidades.
Procuremos olhar as diversas situações de nossas vidas de forma
solidária, fraterna, procurando sempre construir amizade, laços
de relacionamento coletivo. Que os nossos sonhos, sejam nossos !!

2010 Feliz, Feliz 2010. Almir .

O "Minha Casa" é um avanço, mas segregação urbana fica intocada

O "Minha Casa" é um avanço, mas segregação urbana fica intocada
Há, no programa "Minha Casa, Minha Vida" avanços importantes em relação à regularização fundiária e custos cartoriais, assuntos até então quase intocáveis no Brasil. Pela primeira vez, de forma explícita, há subsídios significativos para a baixa renda (R$ 16 bilhões entre 0 e 3 salários mínimos). O pacote, todavia, não se refere à matéria urbanística e deixa a desejar em relação aos temas da habitação social, se considerarmos tudo o que avançamos conceitualmente sobre esse assunto no Brasil. A análise é de Ermínia Maricato.
Ermínia Maricato
Data: 27/05/2009
leia mais:www.cartamaior.com.br