A REFORMA POLITICA SÓ SAIRÁ COM PRESSÃO ´POPULAR !

Nota Pública

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

10 de novembro de 2011

A reforma política só sairá com pressão popular!

A Comissão Especial da Reforma Política cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira, 09/11, para votar o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), disse que o cancelamento ocorreu por causa da votação no Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

No entanto, o principal motivo que inviabilizou a aprovação do texto na Comissão foi a falta de acordo entre os partidos. O Deputado Henrique Fontana não conseguiu obter número suficiente de votos na Comissão mesmo após fazer modificações no seu relatório, sendo que a última foi o abandono do sistema proporcional misto: cada eleitor/a votaria duas vezes para o parlamento, primeiro numa lista  organizada pelos partidos e depois no nominalmente num candidato.

A última tentativa de aprovar o relatório foi apostar que o financiamento público de campanha unificaria as opiniões divergentes. Do ponto vista da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político, aprovar exclusivamente o financiamento publico sem a lista preordenada com alternância de sexo e inclusão dos diferentes grupos subrepresentados, seria uma derrota para a democracia.

Não há previsão de uma nova data para votação do relatório. Tudo indica que a reforma política não vai progredir no Congresso Nacional. Reafirmamos a estratégia de a sociedade concentrar, mais do que nunca, e como já vínhamos fazendo, forças na coleta de assinaturas para aprovar uma proposta de Iniciativa Popular. Está claro que somente a mobilização popular terá força para, de fato, fazer a reforma do sistema político no Brasil.

Movimentos e redes que integram a plataforma:

·  ABONG – Associação Brasileira de ONGs

·  AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

·  AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

·  ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil

·  Campanha Nacional pelo Direito a Educação

·  CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação

·  CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil

·  Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia

·  CONFEA: Conselho Federal de Engenharia, arquitetura e agronomia

·  EPJ - Evangélicos Pela Justiça

·  FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

·  FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

·  FBO – Fórum Brasil do Orçamento

·  FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

·  FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos

·  FES – Fundação Friedrich Ebert

·  Fórum da Cidadania de Santos

·  Fórum de Reflexão Política,

·  Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa

·  FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular

21. FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular

·  FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana

·  Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão

·  INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social

·  LBL – Liga  Brasileira de lésbicas

·  MEP – Movimento Evangélico Progressista

·  MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

·  MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

·  Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular

·  Observatório da Cidadania,

·  PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras

·  Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais

·  REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos

·  Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

BRASIL EM CIDADES: INFORMAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO URBANO

O Ministério das Cidades lançou o portal Brasil em Cidades, sistema de informação que pretende oferecer apoio aos municípios no planejamento urbano. Com ele, as prefeituras e governos estaduais poderão obter mais de 1.300 indicadores de cada município, além de mapas e imagens de satélite.

O Brasil em Cidades é uma forma acessível de acompanhar ações do ministério, nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade urbana. As informações se dão em dois níveis, ambos por meio de tecnologia aberta e de uso livre. Em nível web, há dados geográficos e indicadores socioeconômicos de todos os municípios brasileiros disponíveis para navegadores de internet em geral. Em nível local, os municípios recebem um software e participam de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) com dados sobre o território e imagens de satélite de alta resolução, adquiridas e repassadas às administrações.

O portal possibilita ao agente público e social acesso a indicadores político-administrativos e socioeconômicos. A partir dele, é possível a criação de indicadores locais e de mapeamento territorial, o que permite melhor planejamento de programas e ações. Basta fazer uma busca no site para conhecer detalhes como demografia, habitação, saneamento, Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), desenvolvimento econômico, finanças municipais, indicadores de finanças, além de instrumentos de gestão urbana.
site do Forum Nacional da Reforma Urbana

Acesse o portal Brasil em Cidades, do Ministério das Cidades