A cidade de Praia Grande, esta propondo analise de Lei de Regularização Fundiária para as Terras Públicas ocupadas e definidas no Plano Diretor com ZEIS - Zona Especial de Interesse Social.
Ainda sem propor de forma definitiva o Plano Municipal de Habitação, o governo municipal, quer atropelar o debate social e aprovar um curativo para a politica urbana da cidade.
Os moradores das ocupações nestas àreas públicas não estão sendo incluidos nas discussões deste processo de regularização, o que pode gerar consequencias sociais profundas no futuro.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, analisara a proposta do governo municipal, que logo após sera remetida ao legislativo. Nos parece que a participação popular deva ocorrer durante todo o processo de regularização fundiária inciando com a mobilização e informação das comunidades envolvidas sobre a lei que esta sendo proposta.
Ficar atento as manifestações do governo municipal e intervir no sentido de ampliar os espaços sociais e colher os resultados positivos em defesa das comunidades destas terras.
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