Em 15 de novembro, a Semana Nacional de coleta de assinaturas da Iniciativa Popular para a Reforma Política foi lançada e pretende mobilizar entidades para recolher 1,5 milhões de assinaturas, número necessário para ser encaminhada como projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta é que movimentos sociais e organizações da sociedade civil assumam o desafio de coletar 30 assinaturas e repassar a notícia para mais três pessoas. A Iniciativa Popular foi lançada em agosto pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, e as assinaturas coletadas devem ser encaminhadas para o escritório do Inesc, em Brasília.
Em entrevista para a Rádio Plataforma, José Antonio Moroni, membro do colegiado do Inesc, lembrou que “reforma política é muito mais ampla que a reforma dos processos eleitorais nas eleições. Ela tem que pegar vários aspectos da vida política, não só da vida partidária. A reforma política não diz respeito unicamente à questão dos partidos ou das eleições, ela é mais ampla”. Ele afirma ainda que a sociedade deve criar seus próprios espaços autônomos em relação a Estado e governo, para discutir a reforma política.
Há quatro anos, o Sedup – Serviço de Educação Popular, participa de um circuito estadual de combate à corrupção, na Paraíba. Através de uma articulação com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a organização entende que esse é um bom momento para se discutir reforma política. Laura Laureano, educadora do Sedup, conta que em dezembro as discussões sobre a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) também vão agregar debates sobre a reforma política, já que a temática do combate à corrupção une as duas frentes. A entidade está organizando uma palestra sobre os pontos mais polêmicos. Além disso, será mobilizada a coleta de assinaturas.
A mesma relação entre Reforma Política e Consocial é estabelecida por Gigi, integrante das Loucas de Pedra Lilás, que ressalta a importância de a sociedade civil promover debates e refletir sobre os temas, construindo uma agenda de ação comum. O envolvimento com a plataforma vem desde 2007. “Fizemos esquete que coloca importância de pensar a reforma política, de que exista a partir das ruas. Vamos também levar para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, para coletar assinatura. Seria muito bom o envolvimento de outras organizações”.
Histórico da iniciativa
A partir do seminário nacional “Novas estratégias para ampliar a democracia e a participação”, realizado em 2005, entidades fortaleceram o debate sobre os sentidos da participação e da democracia e a análise dos instrumentos de participação e controle social. Foram desenvolvidas estratégias para ampliar práticas políticas e sociais em torno dessas questões, o que resultou na temática da reforma política como bandeira e na construção da Plataforma da Reforma do Sistema Político, em 2006.
A plataforma enxerga a soberania popular como fundamental na reforma do sistema político e, ao longo do tempo, produziu quatro eixos nesse sentido: o fortalecimento da democracia direta, a democratização e fortalecimento dos partidos políticos; a reforma do sistema eleitoral e o controle social do processo.
Após o cancelamento de uma reunião da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político lançou nota pública em 10 de novembro, em que afirma: “Está claro que somente a mobilização popular terá força para, de fato, fazer a reforma do sistema político no Brasil”.
A reunião aconteceria para votar o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão da Reforma Política na Câmara. A falta de consenso entre os partidos, com opiniões divergentes, atrasou o progresso da proposta, já que outra previsão de data de votação ainda não foi concretizada. Por isso, a plataforma engendrou esforços na coleta de assinaturas, fortalecendo a proposta de iniciativa popular.
O formulário também pode ser assinado pela internet. Confira aqui.
A Plataforma também publicou, em 10/11, a nota pública A reforma política só sairá com pressão popular! Leia aqui.
Lista de materiais
1. Documento registrado no cartório com a íntegra da proposta: http://www.reformapolitica.org.br/component/content/article/26-em-destaque/213-proposta-de-iniciativa-popular-para-a-reforma-do-sistema-politico-brasileiro.html
2. Ficha de coleta de assinaturas para a Inciativa Popular: http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca/cat_view/59-folder-e-assinaturas.html
3. Programas de rádio em defesa de uma reforma do sistema política: http://www.reformapolitica.org.br/radio-da-plataforma.html
4. Vídeos: http://www.reformapolitica.org.br/reforma-politica-em-tv.html
5. Quem somos: http://www.reformapolitica.org.br/quem-somos/as-entidades.html
(ABONG)
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
domingo, 25 de dezembro de 2011
LITORAL DE SÃO PAULO: ALÉM DO SOL E MAR ....
Numa região em que a maioria das instâncias de participação é usada para legitimar os desígnios do mercado, é inquietante ler este artigo de Raquel Rolnik.
Litoral de São Paulo: além do sol e mar…
Raquel Rolnik
Como todos os anos, nos próximos dias, a baixada santista e o litoral norte de São Paulo vão receber um enorme fluxo de turistas em busca da dupla sol e mar. Os congestionamentos certamente ocuparão as páginas dos jornais e o noticiário da TV. Mas o que provavelmente não fará parte dessa cobertura é a complexa situação que essas regiões estão enfrentando neste momento.
No caso da baixada, é preciso lembrar o que foi o desastroso pólo de Cubatão, que nos anos 1960 e 1970 ocupou os mangues, poluiu até as almas de quem viveu ali, e empurrou os trabalhadores petroquímicos para viverem pendurados nos morros. Além disso, o aumento da acessibilidade ao litoral norte (com as estradas Mogi-Bertioga, Piaçaguera-Guarujá, e Bertioga-São Sebastião, por exemplo), desde os anos 1980, acelerou o loteamento das frentes marítimas para segunda residência, desde Bertioga até Ubatuba, expulsando caiçaras, índios guaranis e trabalhadores migrantes para as mais de cem favelas que existem hoje na região.
Mal recuperada dessa situação – o desastroso pólo petroquímico e a expansão do turismo –, a região vive agora um novo surto de transformações territoriais com a perspectiva de exploração do pré-sal e a ampliação dos portos de São Sebastião, Guarujá e Santos, em função do desenvolvimento econômico do país. A Santos dos aposentados está sendo substituída rapidamente por torres milionárias para executivos, sem ter recuperado seus cortiços e os velhos casarios da área portuária. Os planos de expansão do porto de São Sebastião terão um impacto tão grande e controverso, que a audiência pública sobre o tema, no dia 7 de dezembro, reuniu mais de mil pessoas da região, durante cerca de 10 horas, varando a madrugada.
Enquanto isso, na baixada santista, o governo do Estado tenta regular o uso e ocupação do solo por decreto, com o Zoneamento ecológico-econômico (ZEE), que amplia áreas urbanizáveis em áreas de mangue. Mas nem esse decreto, nem o anterior – o do litoral norte, de 2004 – serão obedecidos plenamente, já que a disputa acirrada pelo território nestas regiões não é definida por essa regulação, mas pelos preços de mercado. Da descoberta do pré-sal, em 2006, pra cá, o preço dos imóveis em Santos, por exemplo, praticamente triplicou.
É preciso lembrar que estes novos investimentos e transformações estão se dando em cidades cuja situação urbanística é extremamente precária. É verdade que o projeto Onda Limpa, da Sabesp, está investindo na melhoria das condições de esgotamento sanitário da região, com avanços significativos em algumas cidades da baixada. Mas no litoral norte, por exemplo, a realidade hoje é que só 30% do esgoto é coletado. Mais grave é saber que o projeto não está sendo implementado nas favelas e, pior, que nenhuma política está sendo planejada para as favelas dessas regiões nesse momento.
O resultado é que a combinação perversa do aumento dos preços de mercado com a absoluta falta de opção de moradia de interesse social certamente provocará uma super densificação das favelas e uma explosão de novos assentamentos informais.
Em tempo: ao leitor e à leitora que só querem pegar um sol e tomar um banho de mar, se vocês ficarem incomodados com o mau cheiro em algumas praias ou com a destruição de antigas paisagens, saibam que a posição e ação dos que moram e frequentam essas regiões podem, quem sabe, incidir nos rumos dessa situação.
Texto originalmente publicado no Yahoo Colunistas, em 21/12/2011.
Litoral de São Paulo: além do sol e mar…
Raquel Rolnik
Como todos os anos, nos próximos dias, a baixada santista e o litoral norte de São Paulo vão receber um enorme fluxo de turistas em busca da dupla sol e mar. Os congestionamentos certamente ocuparão as páginas dos jornais e o noticiário da TV. Mas o que provavelmente não fará parte dessa cobertura é a complexa situação que essas regiões estão enfrentando neste momento.
No caso da baixada, é preciso lembrar o que foi o desastroso pólo de Cubatão, que nos anos 1960 e 1970 ocupou os mangues, poluiu até as almas de quem viveu ali, e empurrou os trabalhadores petroquímicos para viverem pendurados nos morros. Além disso, o aumento da acessibilidade ao litoral norte (com as estradas Mogi-Bertioga, Piaçaguera-Guarujá, e Bertioga-São Sebastião, por exemplo), desde os anos 1980, acelerou o loteamento das frentes marítimas para segunda residência, desde Bertioga até Ubatuba, expulsando caiçaras, índios guaranis e trabalhadores migrantes para as mais de cem favelas que existem hoje na região.
Mal recuperada dessa situação – o desastroso pólo petroquímico e a expansão do turismo –, a região vive agora um novo surto de transformações territoriais com a perspectiva de exploração do pré-sal e a ampliação dos portos de São Sebastião, Guarujá e Santos, em função do desenvolvimento econômico do país. A Santos dos aposentados está sendo substituída rapidamente por torres milionárias para executivos, sem ter recuperado seus cortiços e os velhos casarios da área portuária. Os planos de expansão do porto de São Sebastião terão um impacto tão grande e controverso, que a audiência pública sobre o tema, no dia 7 de dezembro, reuniu mais de mil pessoas da região, durante cerca de 10 horas, varando a madrugada.
Enquanto isso, na baixada santista, o governo do Estado tenta regular o uso e ocupação do solo por decreto, com o Zoneamento ecológico-econômico (ZEE), que amplia áreas urbanizáveis em áreas de mangue. Mas nem esse decreto, nem o anterior – o do litoral norte, de 2004 – serão obedecidos plenamente, já que a disputa acirrada pelo território nestas regiões não é definida por essa regulação, mas pelos preços de mercado. Da descoberta do pré-sal, em 2006, pra cá, o preço dos imóveis em Santos, por exemplo, praticamente triplicou.
É preciso lembrar que estes novos investimentos e transformações estão se dando em cidades cuja situação urbanística é extremamente precária. É verdade que o projeto Onda Limpa, da Sabesp, está investindo na melhoria das condições de esgotamento sanitário da região, com avanços significativos em algumas cidades da baixada. Mas no litoral norte, por exemplo, a realidade hoje é que só 30% do esgoto é coletado. Mais grave é saber que o projeto não está sendo implementado nas favelas e, pior, que nenhuma política está sendo planejada para as favelas dessas regiões nesse momento.
O resultado é que a combinação perversa do aumento dos preços de mercado com a absoluta falta de opção de moradia de interesse social certamente provocará uma super densificação das favelas e uma explosão de novos assentamentos informais.
Em tempo: ao leitor e à leitora que só querem pegar um sol e tomar um banho de mar, se vocês ficarem incomodados com o mau cheiro em algumas praias ou com a destruição de antigas paisagens, saibam que a posição e ação dos que moram e frequentam essas regiões podem, quem sabe, incidir nos rumos dessa situação.
Texto originalmente publicado no Yahoo Colunistas, em 21/12/2011.
PRESENTES DE NATAL
Neste Natal as pessoas deram e receberam
PRESENTES!!!!!!
Mas na verdade o que seria melhor
era ter dado e recebido um pacote
de generosidade, carinho, coragem ,
cidadania e muita solidariedade.
Mas ainda dá tempo de abrir o coração c começar
a distribuir esses presentes, esses sim são
os melhores PRESENTES que alguem poderia dar e receber.
Assinar:
Postagens (Atom)